Lockdown

LOCKDOWN, palavra inglesa que pode ser traduzida para a palavra CONFINAMENTO ou ISOLAMENTO TOTAL.

1- Qual a diferença entre LOCKDOWN e ISOLAMENTO?

  Lockdown é uma medida imposta por lei, enquanto isolamento é uma recomendação do governo.

  O LOCKDOWN se refere a medidas mais rígidas de isolamento social durante a pandemia do covid-19, na qual exige uma paralisação no fluxo de deslocamento das pessoas, com pouquíssimas exceções. Já a quarentena envolve a restrição na circulação de pessoas, em espaços públicos e privados, para evitar aglomerações.

2- Onde está valendo o Lockdown?

  No Brasil, o LOCKDOWN já foi adotado no Maranhão, Pará, Fortaleza (capital do Ceará), Niterói/RJ (a partir de 11 de maio de 2020) e em parte da zona oeste do Rio de Janeiro.

3- Eu posso ser preso se eu desrespeitar o lockdown ?

  Embora o LOCKDOWN seja uma medida imposta por lei, a resposta é não, pois tal ato configura o crime do artigo 268 do Código Penal, que penaliza o ato de desrespeito de determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

  Neste caso poderá ser aplicado uma pena de detenção (Regime semi aberto e/ou regime aberto), de um mês a um ano, e multa. Lembrando que em caso de ser o agente funcionário da saúde pública ou que exerça a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro, a pena poderá ser aumentada de um terço.